Sindicato encaminhou mais de 50 denúncias em 2009

Somente em 2009, o sindicato que representa professores e auxiliares administrativos do ensino privado (SINTRAE-MT) encaminhou ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Regional do Trabalho mais de 50 solicitações de fiscalização em escolas e instituições de ensino superior.
Os encaminhamentos foram feitos com base em denúncias recebidas pelo sindicato, dando conta do desrespeito à legislação trabalhista e outras irregularidades cometidas pelas escolas, como assédio moral, atrasos salariais, falta de registro em carteira, falta de pagamento de hora extra, entre outras. É freqüente também a falta do depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Algumas empresas passam anos sem recolhê-lo, e só o depositam no momento da rescisão contratual.

A categoria se reúne amanhã (15) para avaliar o ano de 2009, em uma assembléia ordinária na sede do SINTRAE-MT, no bairro Lixeira, em Cuiabá. A assembléia acontece às 17 horas.

O ano de 2009 pode ser considerado positivo, avalia a presidente do SINTRAE-MT, Nara Teixeira. Segundo ela, além do aumento no número de denúncias encaminhadas ao sindicato, houve também redução da adoção do “banco de horas” nas escolas. O banco de horas é a compensação do excesso de horas trabalhadas num dia com folga em outro, o que, segundo a CLT, dispensa a empresa do pagamento de hora-extra. Graças ao acordo fechado entre o
SINTRAE-MT e o sindicato dos estabelecimentos de ensino (SINEPE-MT) na Convenção Coletiva de Trabalho, esta prática está condicionada à autorização de ambos os sindicatos, o que aumenta o controle e coíbe irregularidades. Como resultado, o banco de horas, que antes era praticado por praticamente todas as instituições, hoje acontece somente em cinco delas.

Outro ponto positivo foi o reajuste salarial da categoria, que ficou em 7,05% sobre os salários; 10% para os dois primeiros pisos da categoria e 13,89% para os auxiliares de serviços gerais.

CONAE

O SINTRAE-MT foi um dos principais articuladores da etapa local da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que acontece no ano que vem. “Este 2009, o sindicato também se tornou mais conhecido e conseguiu estar mais próximo da categoria, graças a campanhas de filiação e outras ações, entre elas atividades de lazer e culturais”, comentou Nara Teixeira.

Pauta

Além da avaliação do ano, na assembléia também será feita a votação da previsão orçamentária para o exercício de 2010 e a prestação de contas.

Mais informações: 3623 3402. Saiba mais sobre o SINTRAE-MT no site www.sintraemt.com.br .